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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:49
Democratização da Justiça

A eleição de presidentes de tribunais ainda está sendo tratada como questão interna corporis, ou seja, questão que deve ser resolvida internamente.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.098 de 24 de Novembro de 2009

Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 08:02
Caputo Bastos discute recepção de norma internacional
O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 12:18
Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir
O colegiado discutiu, em ação relativa à inexigibilidade de débito por serviços de auditoria, se o
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00
Conflito negativo de competência. Inquérito para apurar crime de facilitação de fuga de preso de cadeia pública praticado por policial militar em serviço.

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo Auditor da 3ª Auditoria Militar
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
Ativos Intangíveis
, Pós-graduando - MBA em Controladoria Gestão Contábil com Ênfase em Auditoria pelo Centro Universitário de Votuporanga - Unifev, Professor.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 302, de 29 de junho de 2006.

Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 10:37
Casa lotérica indeniza cliente assaltada
blindasse a parte interna, deixando os consumidores “à mercê de sua própria sorte”
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:39
Celesc é responsável por queda de energia e danos nos aparelhos de clínica
internos da clínica, muito pelo contrário, depreende-se que o estado da instalação interna no local é bom
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 16:35
Proibição de expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil tem repercussão geral reconhecida
"proteção de direitos e garantias fundamentais aparentemente conflitantes, com reflexos interna e internacionalmente"
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 15:57
Condomínio da Capital indenizará por acorrentar veículo de moradores
acorrentado veículo estacionado de forma irregular em área interna do conjunto residencial.
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.121, de 15 de Dezembro de 2009

, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:31
Comissão aprova texto do novo Código de Processo Penal
Em votação simbólica, a comissão especial interna do Senado constituída para examinar o projeto de
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 12:12
É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo
proporcionalidade, é matéria interna corporis, sendo vedado ao Poder Judiciário avaliar fundamentos políticos de escolha de seus presidentes.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 07:01
TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio
O membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA que tenha se inscrito para o cargo no
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2024 - 13:11
Andrade Maia Advogados obtém decisão favorável para empresas que contestam envio de informações trabalhistas e a divulgação pública de dados através do Relatório de Transparência Salarial do governo

campanhas de igualdade salarial, promoção interna dos funcionários e de divulgar o relatório em seu site e/ou redes sociais
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:40
Lula bate martelo em lei que isenta transferência entre estabelecimentos da mesma empresa

Presidente Lula sanciona LC 204/23, vedando ICMS na transferência interna de mercadorias, alinhado
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 15:15
Servidor que assumiu novo cargo antes do prazo deve ressarcir MPDF por curso de especialização
de um ano (a chamada quarentena), previsto em regulamentação interna
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 11:43
Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance
chance a um empregado dispensado às vésperas de registrar a sua candidatura a membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 15:29
TJMT defere habeas corpus para advogado ter acesso a cliente
assistência aos interesses de seus clientes, sob o pretexto de ?garantir a preservação da ordem interna e dos princípios da hierarquia e da disciplina.

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